O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão de Moraes, relator do caso e o primeiro a votar, sustenta a colaboração que detalhou uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Moraes desconsiderou as alegações das defesas dos outros sete réus de que Cid teria mudado de versão quase dez vezes. O ministro classificou os argumentos como “beirando a litigância de má-fé”, explicando que os diversos depoimentos do delator foram sobre fatos distintos, e não sobre mudanças de versões. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, afirmou.
Embora tenha reconhecido uma omissão inicial nos depoimentos de Cid — sobre a entrega de dinheiro para financiar a operação golpista —, Moraes destacou que essa falha foi corrigida pelo tenente-coronel e não anula a delação. O ministro ressaltou que eventuais omissões podem, no máximo, diminuir os benefícios concedidos ao delator, mas não invalidam a colaboração por completo.
A defesa dos outros réus, que inclui Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, havia pedido a anulação da delação na semana passada, chamando Cid de “mentiroso” e “irresponsável”.
O julgamento, que teve início na semana passada, entrou agora na fase de votação. A Primeira Turma do STF julgará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o ex-presidente e outros sete aliados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.
A expectativa é que os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votem até sexta-feira (12), concluindo o julgamento que pode resultar na condenação ou absolvição de todos os réus.
*Com Agências