O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Anteriormente, Moraes já havia solicitado a suspensão do documento, que é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores para autoridades e funcionários do serviço exterior, incluindo ex-presidentes, membros do Congresso, ministros do STF, militares em missões internacionais e procuradores, entre outros.
Esse tipo de passaporte facilita viagens internacionais, eliminando a necessidade de visto em muitos países e oferecendo acessos especiais em aeroportos.
Na decisão mais recente, Moraes proibiu Collor de se ausentar do país, ordenando à Polícia Federal que registre o impedimento migratório.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionado a um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Em abril, ele passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, sob condições de visitas restritas e relatórios semanais de sua monitoração.
A concessão da prisão domiciliar levou em conta seu estado de saúde, com a defesa de Collor apresentando exames que comprovam doenças graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Moraes destacou que a medida foi concedida por razões humanitárias, considerando o avançado idade do ex-presidente, atualmente com 75 anos.
Além da suspensão do passaporte, Collor está proibido de obter novo documento e de receber visitas, limitando-as a advogados, equipe médica e familiares previamente autorizados.