O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25/08) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 48 horas para a manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, começou a valer a partir da notificação da PGR.
A defesa de Bolsonaro entregou um documento de 12 páginas ao STF na última sexta-feira (22/08), refutando as acusações de que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte.
Os advogados argumentam que a Polícia Federal (PF) estaria fazendo “uso político” da investigação e negaram veementemente a tentativa de fuga para a Argentina, mencionada em um relatório da PF.
O relatório da PF, que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, aponta que o ex-presidente teria violado diversas ordens judiciais.
O documento cita, ainda, uma minuta de pedido de asilo político encontrada no celular de Bolsonaro, o que, para os investigadores, seria um indício de um possível plano de fuga.
A defesa, por sua vez, afirma que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente todas as determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens internacionais e a participação em audiências.
No mesmo documento, os advogados pediram ao Supremo a reconsideração da decisão que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente.
Entre as medidas cautelares, Bolsonaro está proibido de usar celular, de ter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, só pode receber visitas mediante autorização judicial.
A manifestação da PGR pode incluir novos pedidos a Moraes ou apenas endossar o esclarecimento de Bolsonaro.