O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, documentos médicos que comprovem alegações de comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A solicitação foi feita no contexto de um pedido de prisão domiciliar humanitária, fundamentado na idade avançada de Collor, de 75 anos, e em seu estado de saúde.
Collor está preso desde o dia 25 de abril, cumprindo pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a um esquema de propinas envolvendo a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A defesa argumenta que as condições de saúde do ex-presidente justificam a concessão de prisão domiciliar, e Moraes determinou sigilo sobre os documentos médicos a serem apresentados.
A decisão do ministro ocorre em meio a um cenário de debates sobre a adequação do sistema prisional para atender às necessidades de saúde de detentos em condições semelhantes. A análise dos documentos será crucial para determinar se o pedido de prisão domiciliar será aceito.