A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira (21) o julgamento do Núcleo 4, também conhecido como o “grupo de desinformação”, no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao todo, sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e descredibilizar o processo eleitoral.
O julgamento foi retomado com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve ser seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Moraes iniciou seu voto rememorando os 13 momentos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, no julgamento do Núcleo 1, por ter exercido a “função de líder da organização criminosa”. Segundo o relator, o Núcleo 4, de desinformação, atuou em conjunto com a liderança de Bolsonaro, com a contribuição de integrantes do alto escalão e o uso da estrutura do Estado.
“Já houve comprovação da materialidade dos fatos, e a análise que deve ser feita agora é se, nos cinco atos praticados por esse núcleo, está contemplada a autoria desses réus da ação penal nº 2.694. Este é o núcleo da desinformação. A contribuição de cada réu para informação falsa e enganosa, o mesmo modus operandi das milícias digitais visando a ruptura institucional para um golpe de Estado”, declarou o ministro.
“Novo populismo digital é falácia criminosa”
Moraes ressaltou que houve ataques sistemáticos contra as urnas eletrônicas com a tentativa de desacreditar o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente democraticamente eleito. O ministro classificou o movimento como um “novo populismo digital” e rechaçou a tese de liberdade de expressão.
“É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça eleitoral, de ataque ao Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no código penal”, enfatizou.
Análise dos Réus
Em seu voto, Moraes apontou que o major expulso do Exército Ailton Barros “aderiu e participou ativamente da organização criminosa”, tendo sua conduta delitiva comprovada na promoção do grupo armado para a prática dos delitos.
Em relação ao major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o ministro afirmou que sua participação na “Abin Paralela” ficou clara. Segundo Moraes, Denicoli usou sua expertise técnica para construir a falsa narrativa de desacreditar as urnas e o Judiciário. “Os elementos de prova […] demonstram um vínculo estável e permanente do réu […] com os demais integrantes da organização criminosa na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas”, disse o relator.
Os Sete Acusados
A maioria dos réus do Núcleo 4 é composta por militares. Além de Ailton Barros e Ângelo Martins Denicoli, a lista de acusados inclui:
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro e presidente do Voto Legal, responsável pelo relatório que, a pedido do PL, alegava supostas falhas nas urnas eletrônicas.
- Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente militar cedido à Abin, acusado de usar ferramentas da agência, como o sistema First Mile, para disseminar informações falsas.
- Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel do Exército que, em áudio, sugeriu a necessidade de “sair das quatro linhas da Constituição” para o golpe.
- Reginaldo Vieira de Abreu (Velame): Coronel do Exército e ex-chefe de gabinete do general Mário Fernandes, é investigado por suposto planejamento para sequestrar e matar autoridades. Também defendeu “Quatro linhas da Constituição é o caceta”.
- Marcelo Araújo Bormevet: Agente da PF que, segundo as investigações, integrava um núcleo paralelo da Abin e atuou como servidor e secretário de Planejamento e Gestão.
Os réus são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A expectativa é que o julgamento seja concluído nesta terça-feira (21), com previsão de sessão extra para quarta-feira (22) caso o tempo não seja suficiente.
*Com Agências
