A atuação de parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como advogados em processos que tramitam na própria corte tem gerado desconforto entre integrantes do tribunal e advogados de grandes bancas do país. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em 21 de junho de 2025, o incômodo se intensificou após a sanção de uma lei em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro, que alterou o Código de Processo Civil e ampliou as possibilidades de atuação informal de advogados.
A nova legislação permite que atividades de consultoria e assessoria jurídica sejam exercidas verbalmente ou por escrito, sem necessidade de contrato formal ou procuração nos autos. Isso abriu brechas para que parentes de ministros atuem nos bastidores de processos sem que seus nomes apareçam oficialmente, dificultando a identificação de possíveis conflitos de interesse e impedindo a declaração de suspeição ou impedimento por parte dos magistrados.
Ao menos quatro ministros do STJ relataram, sob condição de anonimato, desconforto com a situação. A principal queixa é justamente a atuação “fora dos autos”, ou seja, quando os advogados não se apresentam formalmente nos processos, mas exercem influência por meio de contatos informais com partes ou colegas de tribunal.
A prática, embora não seja ilegal, levanta questionamentos éticos. O Código de Processo Civil prevê que um juiz deve se declarar impedido de julgar casos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado como advogado. No entanto, se essa atuação não é registrada oficialmente, a regra torna-se inócua.
Em 2016, um levantamento da própria Folha revelou que parentes de 10 dos 33 ministros do STJ atuavam como advogados na corte.
Mais recentemente, uma apuração do UOL apontou que metade dos ministros tem filhos ou parentes com procuração em quase mil processos em tramitação no tribunal.
Procurados pela reportagem, o STJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestaram sobre o tema.
