O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6) e se refere ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar, mas o prazo não se acumula. Portanto, o ex-presidente continua impossibilitado de participar das eleições até 2030. Braga Netto também foi condenado pela segunda vez.
O ministro aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos e afirmou que as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência ficaram “comprovadas”.
O ministro determinou que a decisão seja comunicada imediatamente à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para a devida anotação no histórico de Bolsonaro e Braga Netto no Cadastro Eleitoral.
A ação foi protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Lula na campanha. Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros 15 envolvidos estão sendo investigados. O ministro autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo em relação aos demais investigados.
No mês passado, o plenário do TSE concluiu que houve uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.
Entre as acusações, destacam-se a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil usando a faixa presidencial antes do início do desfile, a participação de apoiadores de Bolsonaro no desfile militar e a transferência do desfile militar do centro da cidade para a orla de Copacabana, onde estavam os apoiadores do ex-presidente.
A condenação foi decidida por maioria de 5 a 2 com votos favoráveis dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
*Com Agência Brasil
