Terra
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira para adiar o depoimento do contraventor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do bicheiro com autoridades e empresas. O depoimento está marcado para a tarde de terça-feira.
Como já adiantou o advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o bicheiro deve ficar calado durante o depoimento. Isso porque, segundo o advogado, o acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlos, da Polícia Federal, foi dificultado pela CPI, que ofereceu à defesa a consulta apenas na sala-cofre da comissão.
Em sua decisão, Celso de Mello negou o pedido de adiamento em três semanas do depoimento de Cachoeira e a possibilidade de fazer cópias dos inquéritos que estão em poder da CPI para que fossem consultados pelos advogados fora da sala-cofre da comissão.
Para o ministro, Cachoeira teve a defesa assegurada após a CPI liberar o acesso aos inquéritos, ainda que os seus advogados não tivessem aproveitado o tempo concedido para consultar os autos.
“É de assinalar, por relevante, que se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo neste fim de semana (sábado e domingo), amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes em poder de mencionado órgão de investigação parlamentar, não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”, assinalou Celso de Mello em sua decisão.
O ministro também lembra que Cachoeira tem o direito a ficar calado durante o depoimento, utilizando da garantia constitucional de não produzir provas contra si. “Não custa relembrar, e reafirmar, uma vez mais, que indiciados e, até mesmo, testemunhas dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou.
Batalha jurídica
A defesa de Cachoeira e os parlamentares da CPI travam há duas semanas uma batalha jurídica pelo depoimento do bicheiro. No dia 14 de maio, o ministro Celso de Mello concedeu um habeas-corpus adiando, pela primeira vez, a ida do contraventor à comissão, inicialmente marcada para o dia 15.
Com a decisão do STF, a CPI acabou liberando o acesso dos advogados de Cachoeira aos autos, inclusive aos fins de semana, mas com uma série de condições. Não foram permitidas cópias e nem a entrada com equipamentos eletrônicos que pudessem resultar em vazamento dos documentos.
Insatisfeita com as condições, a defesa preferiu entrar com um novo pedido no STF para que fosse concedido novo adiamento e cópias dos inquéritos. Segundo a advogada Dora Cavalcanti, da equipe de Bastos, são 15 mil páginas de documentos e mais de 90 mil áudios, o que torna inviável a consulta dentro da sala-cofre da CPI.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.