No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, entende que o grupo conquistou a quantidade mínima necessária de assinaturas e que, por isso, deve ter o pedido de registro aceito pela Corte. Para o procurador, a Rede não se enquadra na nova legislação, válida a partir deste ano, que dificultou o processo de criação e fusão de partidos. A partir de agora, devem ser aceitos apenas os apoios apresentados por eleitores que não possuem filiação partidária.
O PTB chegou a contestar o pedido de reabertura do processo de registro feito este ano pela Rede, alegando que a lei foi modificada entre 2013 e este ano e que, portanto, a agremiação política teria de recomeçar o processo de coleta de assinaturas, de acordo com as novas regras. Contudo, Aragão escreveu em seu parecer, com a data da última segunda-feira, 24, que no julgamento de 2013 a Corte entendeu que, apesar da rejeição do pedido de registro, a Rede poderia apresentar posteriormente o número de assinaturas necessárias para atingir o mínimo e conseguir ser aceito como partido político.
Aragão disse que o número de assinaturas faltantes era de 49.425 e que a Rede apresentou 56.128 novas assinaturas de apoio. O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, o que não tem data prevista para ocorrer.
