Do MP/Alagoas
Os serviços de recapeamento após as obras desenvolvidas pela Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal) têm gerado polêmica em Maceió. Diante da situação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66a. Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, encaminhou, no dia 02 de junho de 2021, ofício ao presidente do orgão, Clécio Falcão, solicitando que fossem prestados esclarecimentos, bem como apresentasse as medidas adotadas ou a serem adotadas para a resolutividade.
O promotor de Justiça, Jorge Dórea, explica o posicionamento do MPAL diante dos fatos na tentativa de que fosse encontrada imediatamente a solução.
“Fomos provocados por diversas represntações da sociedade que, além dos relatos, trouxeram como provas várias imagens de ruas com o asfalto desnivelado ou danificado com buracos que prejudicam o tráfego e também podem causar prejuízos materiais aos condutores. Além de também causar desconforto aos transeuntes e, assim, imediatamente destinamos ofício ao presidente da Casal para que se pronunciasse sobre as providências penaadas para os indispensáveis reparo”, ressalta o promotor Dórea.
Jorge Dórea deixou clara a importância dos serviços de saneamento executados pelas empresas contratadas SANAMA e SANEMA, mas entendendo que não podem sanar um problema e causar outros transtornos.
” E mesmo se tratando de obras de suma importância para o desenvolvimento urbano da cidade, e causarem transtornos transitórios normais aos moradores, não podem as mesmas ficarem inconclusas, sob pena de provocarem outeos tipos de problema à ordem urbanística e ao bem-estar das pessoas”, diz no ofício.
O representante ministerial lembra a Lei Municipal 6.607/2014 que assegura que, caso as empresas não façam o reparo em tempo estipulado, o Município assume e depois é ressarcido.
