Meta 2: Alagoas e mais dois estados não cumpriram apuração de homicídios dolosos

Não por acaso, enquanto nos três últimos estados da lista de elucidação de casos dizem não haver periodicidade nas reuniões entre a Polícia Civil e o Ministério Público, os três primeiros colocados confirmam encontros periódicos entre as duas corporações.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)- divulgados pelo Conjur- mostram que Alagoas, Paraíba e Amazonas-não solucionaram (nem arquivaram) nenhum dos casos do programa, referindo-se à Meta 2- a conclusão até o próximo mês de todos os inquéritos pelo crime de homicídio doloso praticados até dezembro de 2007.
No País, das 143.368 investigações, 115.561 estão sem solução.

Uma pesquisa feita pelo órgão, porém, mostra a falta de policiais, equipamentos e comunicação entre Polícia e Ministério Público como empecilhos para o cumprimento da missão.

Não por acaso, enquanto nos três últimos estados da lista de elucidação de casos dizem não haver periodicidade nas reuniões entre a Polícia Civil e o Ministério Público, os três primeiros colocados confirmam encontros periódicos entre as duas corporações.

Não é só a falta de integração, porém, que pode ser culpada. A escassez de policiais nas delegacias especializadas em homicídios atinge 19 dos 27 estados brasileiros (incluindo Distrito Federal). Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil há, pelo menos, dez anos, não acompanhando o crescimento da população local. O estado com menor proporção de policiais por habitante é o Maranhão, com 29,9 policiais a cada 100 mil habitantes, enquanto o que possui maior média de policiais por habitante é o Amapá, com 191,5 policiais por 100 mil habitantes.

A falta de equipamentos também foi alvo de reclamações de policiais. Segundo a pesquisa, os equipamentos de proteção pessoal, essenciais para a atuação de policiais, são a principal carência da corporação. O segundo intem apontado foi “armamento não letal e capacitação”. Os cursos específicos para área de homicídio, por exemplo, são oferecidos em apenas sete estados. Além disso, os policiais reclamam da falta de itens básicos, como computadores, acesso à internet, viaturas e telefones.

A carência de concursos na Polícia Científica também preocupa. Apenas 16 estados fizeram concurso para contratação nos últimos dez anos e, desses, cinco não proveram cargos após a realização do certame.

As carências da Polícia Civil estão explícitas no Diagnóstico das Investigações em Homicídios, elaborado pelo o Grupo de Persecução Penal da Enasp, parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

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