Estado de Minas
Empresários, investidores, analistas de bancos e corretoras de valores acompanham a notícia mais esperada desde quinta-feira passada, quando o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) assumiu o governo: o anúncio do novo presidente do Banco Central (BC) e dos demais membros da nova equipe econômica. A decisão foi tomada no fim de semana, mas os nomes dos indicados foram mantidos em sigilo. Nos bastidores, no entanto, já é dada como certa a nomeação do economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, para o comando do BC, em substituição a Alexandre Tombini.
Goldfajn já passou pela instituição entre 2001 e 2003, quando assumiu a área de política econômica na gestão de Armínio Fraga e, depois, de Henrique Meirelles, nomeado na quinta-feira passada ministro da Fazenda. A previsão é de que o novo presidente do BC assuma o cargo apenas em junho. É que ele só poderá ocupar a cadeira depois de ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado. Tombini, portanto, comandará a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que arbitra a taxa básica de juros (a Selic, que remunera os títulos públicos negociados no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio) marcada para os dias 7 e 8 do mês que vem.
O novo chefe da autoridade monetária deixará de ter status de ministro de Estado – no entanto, continuará blindado. O governo encaminhará ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional (PEC) que garante ao BC autonomia para determinar a política de juros no país sem interferências políticas. A intenção de Temer é de que o presidente e diretores do BC possam ser demitidos pelo presidente da República, mas apenas em casos graves – prática que será colocada explicitamente no texto da PEC.
O presidente permanecerá com o foro por prerrogativa de função, ou seja, só poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto de lei nesse sentido será encaminhado ao Legislativo. Interlocutores do governo dizem ainda que somente depois que as propostas forem aprovadas pelos deputados e senadores é que o comandante do Banco Central perderá o status de ministro.
Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central entre 2003 e 2010 e, por enquanto, tem se negado a comentar sobre a gestão de seus sucessores no banco. Ele tem afirmado que acredita na estabilização da inflação e na convergência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a meta. “O quadro fiscal brasileiro vai ajudar o Banco Central nesse trabalho de convergência para a meta”, disse.
fiscalização É esperada, ainda para hoje, a divulgação de nomes para os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com Meirelles, os indicados serão técnicos, mesmo que tenham alguma filiação partidária. “As indicações serão aprovadas diretamente por mim, independentemente de quem fez a indicação”, afirmou o novo ministro, em entrevista à imprensa na semana passada. “Os bancos públicos têm que ser administrados como entidades financeiras públicas – que estão aqui para financiar o consumo e a produção. E isto é o que será feito”, completou.
A proposta do governo é que o Banco Central tenha um papel de fiscalização maior sobre os bancos públicos, até para evitar as “pedaladas fiscais” que motivaram o processo de impeachment que afastou temporariamente Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República. As pedaladas foram caracterizadas pelo atraso no repasse de verbas para os bancos para financiar programas sociais.