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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União norma que determina que os planos de saúde devem informar a periodicidade dos reajustes salariais pagos aos seus prestadores de serviço. A nova regra também determina que nos contratos entre prestadores e convênios seja expressa como essa correção será definida. A mudança tem relação com o movimento médico que fez a última paralisação – sem cortar atendimentos de urgência e emergência – no final de abril.
Segundo a ANS, até hoje não havia determinação expressa que garantisse à categoria médica e de diagnóstico e terapia (como funcionários de laboratórios e clínicas ambulatoriais) a periodicidade do reajuste salarial. As novas regras passam a valer em 180 dias a partir de hoje.
Pela nova norma, o prestador e o convênio deverão entrar em acordo para definir como a correção dos serviços pagos será feita, que poderá ser por meio de índices, percentuais prefixados, entre outros.