Othoniel Pinheiro, defensor público e doutor em Direito constitucional, alerta: trocar o nome do Trapichão rei Pelé para rainha Marta fere a lei.
Porque a lei proíbe colocar o nome de pessoas vivas em patrimônio público.
A Procuradoria Geral do Estado deverá ser acionada antes do governador Renan Filho assinar o projeto de lei do deputado Antônio Albuquerque.
O que dirá a PGE?
