Maringá – Justiça manda ex-vereadora devolver parte dos salários de servidora

JusBrasil

O Juízo da 3ª Vara Cível de Maringá determinou que a ex-vereadora e atual secretária municipal da Educação de Maringá devolva o dinheiro que recebeu através do suposto desvio de parte dos salários de uma funcionária dela na Câmara. A decisão também suspende os direitos políticos da ex-parlamentar por oito anos, a proíbe de contratar com o poder público, fixa multa de duas vezes o valor do dano causado ao município e determina a perda do cargo ou função pública que estiver exercendo ao tempo do trânsito em julgado da sentença.

A decisão foi proferida a partir de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em setembro de 2006, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, contra a ex-vereadora Edith Dias de Carvalho. A Promotoria aponta que ela exigia que uma servidora de seu gabinete lhe devolvesse parte de seus salários. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça José Aparecido da Cruz e Mauricio Kalache.

O modo de agir da ré, ao reter parte dos vencimentos da funcionária Rosimeire Aparecida Jovedi, que em nada se confunde com um mero erro ou lapso humano, afrontou o ideal de honestidade, conjugado com o de eficiência e lealdade inerentes às instituições públicas, também depositado nos agentes públicos que dela fazem parte. Ressalte que apropriação durou anos e o subalterno trabalhava e os seus vencimentos eram apropriados pelo seu superior hierárquico, destaca o juiz Willian Arthur Pussi, em trecho da decisão.

A funcionária trabalhou no gabinete da ex-parlamentar de 1997 a 2000. Vale destacar que pelo que se percebe pela gravação a ré tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta e o intuito de agir improbamente, pois sabia até o valor que a servidora havia sacado e a data do saque, aponta ainda o magistrado.

 

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