O Brasil está enfrentando um ano de seca na Amazônia, com temperaturas extremas e um aumento da fome e desnutrição entre as populações indígenas. No entanto, ao invés de buscar soluções para esses problemas, o país está discutindo a redução das demarcações das terras indígenas.
A tese do marco temporal, que afirma que os indígenas só terão direito às terras em que estavam na promulgação da Constituição em 1988, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas mesmo assim foi aprovada no Congresso Nacional.
Essa tese é criticada por negar o direito dos indígenas às suas terras, ignorando sua história e as violações de direitos sofridas desde a invasão do Brasil. A advogada indígena Cristiane Baré destaca que os indígenas são os primeiros habitantes do país e que a tese do marco temporal tenta apagar a história e as violências sofridas por eles.
“Todo dia é dia de luta, é todo dia, não tem um dia que a gente está tranquilo, que a gente está bem. Todo dia a gente tem violações de direitos. É trabalhoso sim, é cansativo, sim, mas a gente continua na resistência. Nós já fomos resistentes por mais de 500 anos, vamos continuar na resistência”, diz a advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Cristiane Baré. Ela foi uma das juristas a fazer a sustentação oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021.
Apesar da decisão do STF, o Congresso aprovou um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. O presidente Lula vetou parcialmente o projeto, mas o Congresso derrubou os vetos. Agora, tanto as organizações indígenas quanto o governo estão elaborando recursos para serem analisados pelo STF.
Grupos favoráveis ao marco temporal argumentam que sem ele haveria uma insegurança jurídica e que milhares de famílias no campo podem ser expropriadas de suas terras. No entanto, para os povos indígenas e especialistas, a lei é inconstitucional, pois vai contra o direito adquirido dos indígenas às suas terras.
O professor Wallace Corbo ressalta que agora o Brasil tem uma lei que contraria a Constituição e que tenta retroagir para afetar atos jurídicos já concluídos. Ele acredita que essa lei será considerada inconstitucional novamente pelo STF ou por outros tribunais.
“A gente tem, ao mesmo tempo, uma lei que diz o contrário do que diz a Constituição em matéria de terras indígenas e a gente tem uma lei que tenta retroagir para tentar atingir atos jurídicos que já são perfeitos. Quais são esses atos? O direito adquirido dos povos indígenas às suas terras”, explica.
Além disso, o STF definiu a indenização para proprietários que receberam terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A indenização não condiciona a saída dos posseiros de terras indígenas, mas deve ser paga em um processo separado.
As organizações indígenas estão preocupadas com essa indenização, pois acreditam que os direitos originários não têm preço e que isso pode paralisar o processo demarcatório.
Embora exista uma preocupação com a indenização, o professor Corbo destaca que a Constituição não prevê sua aplicação, mas o STF decidiu que ela é possível. Os ocupantes de boa fé terão que buscar o reconhecimento de sua ocupação e a indenização em um processo administrativo ou judicial.
No Brasil, existem 736 terras indígenas registradas, representando 13% do território nacional, e quase 900 mil indígenas distribuídos em 305 etnias, de acordo com a Funai e o IBGE.
*Com Agência Brasil
