Marco Temporal: deliberação de Lula deverá ser feita até sexta-feira (20)

Brasília (DF), 30/08/2023, Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira (20) para decidir se veta completamente ou parcialmente, ou se sanciona o projeto de lei do Marco Temporal, que busca demarcar as terras indígenas no Brasil. Se não se manifestar, a lei será sancionada automaticamente.

Ministros do governo, incluindo Alexandre Padilha, chefe das Relações Institucionais, aguardam uma reunião para tomar uma decisão final, mas não falaram em veto. A expectativa é que alguns ministros recomendem a rejeição total do projeto, em acordo com as demandas das lideranças indígenas.

O texto do projeto delimita como “terra indígena tradicionalmente ocupada” áreas habitadas por povos originários e comprovadamente utilizadas para atividades produtivas em 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O projeto foi aprovado no Congresso, mas rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o presidente decida vetar, ele precisará enviar suas justificativas para o Congresso, que terá a chance de votar novamente a questão. Seria necessário ter maioria absoluta para anular o veto. No entanto, se ambas as casas não alcançarem a maioria, a decisão do presidente será validada. A promulgação do texto também pode ser interrompida pelo STF, caso sejam ajuizadas ações sobre sua inconstitucionalidade.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pressionam pelo veto total do projeto, argumentando sua inconstitucionalidade e a falta de consulta às comunidades afetadas. A ONU também se manifestou orientando pelo veto total, devido às preocupações com a apropriação de terras e recursos naturais e a falta de resolução de disputas de terra.

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