A Administração Pública brasileira, ao longo do tempo, foi se apropriando de termos, instrumentos, modelos e técnicas da gestão empresarial privada, sempre que possível e, em certos casos, com pontuais adaptações, tendo em vista a diferença entre as instituições privadas e as públicas.
A Ciência da Administração foi concebida e estruturada tendo como alvo, escopo e objetivos a análise das empresas e suas atividades. Mas, como as análises, teorias e diagnósticos de Gestão podem ter como destinatário as atividades e estruturas do Poder Público, esta área do conhecimento possibilita o equacionamento de muitas questões e a progressividade, em termos de melhor organização e eficiência nos entes governamentais.
No cenário atual, a chamada “nova administração pública”, a atuação dos órgãos, poderes e instituições públicas está claramente voltada para o controle de resultados, buscando adotar formas descentralizadas de gestão, de modo a ser acessível aos cidadãos, os quais deixam de ser considerados como simples usuários, tornando-se clientes privilegiados em relação aos serviços que são prestados pelo Estado.
Quando se pensa na reestruturação administrativa pública, para encampar a ênfase na qualidade e na efetividade do serviço público, os objetivos deixam de ser aqueles meramente formais, de mínimo atendimento à Legislação, para contemplar análises qualitativas e de resultados de gestão. Em paralelo, também se tem investido numa maior profissionalização do servidor público, com programas permanentes de educação continuada, cada vez mais especializado para as tarefas que lhe sejam de competência e, em contrapartida, são previstos e realizados planos de carreira com remuneração diferenciada, inclusive a decorrente de uma maior produtividade.
Neste percurso que resultou na substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial, com o aumento da governança do Estado (capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência), vem sendo redistribuídos os setores de serviços estatais, privilegiando aqueles finalísticos e terceirizando os de atividades não-exclusivas do Estado, realizados em parceria com a sociedade (organizações sociais e empresas).
Em consequência deste novo modelo, balizas legais têm conferido maior autonomia e, em contrapartida, mais responsabilidade aos dirigentes (agentes políticos e servidores públicos), além da expansão de canais de participação social e cidadania, com foco na avaliação do desempenho da organização social, viabilizando o chamado controle social. Na ponta, o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados, para atender melhor o cidadão-cliente com custos menores.
Todavia, não é possível pensar apenas em importar técnicas, ferramentas, teorias ou modelos, sem buscar a necessária conciliação e adaptação à gestão estatal e, neste particular, à obediência dos normativos vigentes, desde os constitucionais até os vigentes em determinada Unidade da Federação, como os Municípios por exemplo. Ademais, cada Município, de per si, possui peculiaridades e características, assim como disciplina legal própria e específica.
Então, o desafio tem sido, a par da valorização dos princípios de governança pública, superar os reais obstáculos à efetiva articulação dos distintos atores interessados nos processos governamentais. Um dos instrumentos da Ciência da Administração que tem obtido bons resultados é o “Balanced Score Card”, decorrente do Planejamento Estratégico realizado nos entes públicos. Por ele, tem sido possível a análise sistemática dos pontos fortes (competências) e fracos (incompetências ou possibilidades de melhorias) de cada organização, assim como das oportunidades e ameaças do ambiente externo. O objetivo finalístico é, assim, a formulação de estratégias e ações estratégicas para aumentar o grau de resolutividade dos problemas de Gestão Pública.
Assim, a Administração Pública aperfeiçoa a sua perspectiva gerencial, flexibilizando os diversos processos existentes na organização, tanto para a melhoria dos resultados quanto para o atendimento das demandas e necessidades, cada vez mais diversificadas do cidadão-cliente. E, por conseguinte, os gestores e servidores públicos passam a ser avaliados em razão da sua contribuição (efetiva) para a ampliação do desempenho público e para a consecução dos objetivos organizacionais (interesse público ou bem comum). E, como os agentes políticos (chefes de poder, servidores comissionados, dirigentes de entidades da administração indireta) geralmente são, “apenas”, gerentes, cabe aos servidores o papel de execução de políticas públicas, as quais são correlacionadas aos cidadãos.
Então, o grande desafio que se nos apresenta é o de fazer com que os novos modelos organizacionais aplicados na Administração Pública deixem de ser meras ações simbólicas, que, as mais das vezes, só materializam uma mudança de percepção em relação aos resultados do Governo, quando deveriam ser mudanças efetivas nas práticas governamentais e de gestão pública.
Resta saber se gestores e servidores públicos estão, realmente, comprometidos, de forma permanente, com o alcance de resultados, efetivos, neste novo cenário. Inclusive para superar os hiatos – sempre verificados – no curso do Planejamento Estratégico, em face das mudanças de gestão, a cada pleito eleitoral, em que novos “gerentes” aparecem. A continuidade do(s) serviço(s) público(s), no entanto, cabem aos servidores estáveis, efetivos e permanentes. Por isso se torna tão importante a motivação e o engajamento dos servidores para o aperfeiçoamento da Gestão Pública.
Sem isso, continuaremos com resultados subdimensionados, precários e longe da satisfação do cidadão-cliente!
