JB
Um grupo de 200 juristas lançou nesta terça-feira (11) um manifesto que defende a renúncia imediata da presidente Dilma Rousseff. O documento, redigido por Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, 75 anos, ex-ministro do Superior Tribunal Militar e ex-deputado pelo MDB, sobrinho do almirante-de-esquadra Júlio de Sá Bierrenbach, visaria preservar as instituições brasileiras de escândalos de corrupção. Para juristas consultados pelo JB, trata-se de uma ação anti-democrática, que não respeita as tradições jurídicas brasileiras e tem caráter político.
No mesmo dia, outro grupo de juristas lançou um manifesto, disponível neste link, em defesa do respeito às urnas. O documento foi assinado por advogados como Sérgio Salomão Shecaira, professor da Faculdade de Direito da USP, Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, e Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo. De acordo com o ex-presidente da OAB e deputado federal, Wadih Damous, um outro manifesto, em defesa do mandato presidencial de quatro anos, é preparado e deve ser lançado em breve.
Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, destaca que o manifesto que defende a renúncia, embora tenha sido assinado por juristas, tem um conteúdo político “indisfarçável”, uma vontade política para conduzir um processo de tomada de poder por via não democrática. “Não dá para a gente abalar as estruturas democráticas por vontade política das pessoas, senão a gente perde toda a segurança que duramente construiu, na perspectiva da ordem jurídica”, alerta Souto Maior.
Souto Maior completa que razões econômicas ou a vontade de alguns poucos não significam que as instituições jurídicas e democráticas devam ceder. Para ele, o risco de retrocesso no processo democrático sempre está presente, mas há também um movimento de resistência e avanço desse processo. “É importante ficar vigilante.”
Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, acredita que não há motivos para uma renúncia da presidente. “O fato de um grupo de pessoas discordar da presidenta Dilma ou mesmo dessa presidente não ter uma boa aprovação nacional não justifica qualquer tipo de obrigação de renunciar ao mandato. Então, eu acredito que ela tenha que cumprir seus quatro anos, a não ser que tenha um motivo efetivo para que ela deixe de cumprir.”
Bottini não vê motivos para grandes preocupações em relação a um processo anti-democrático efetivo, mas pondera sobre os riscos do discurso atual. “Eu fico muito preocupado quando começam a discutir propostas de sucessão política, de substituição política, sem que haja um motivo jurídico claro para isso.”
Wadih Damous, deputado federal e ex-presidente da OAB/RJ, reforça que o manifesto não respeita as tradições jurídicas brasileira e não traduz o sentimento geral dos juristas. “É anti-democrático. Causa espécie saber que alguns de seus signatários já foram vítimas de golpe de estado. O que eles estão subscrevendo, embora evitem o termo ‘impeachment’, eles falam em renúncia, mas na verdade estão defendendo um golpe de estado.”
Damous salienta que o mandato presidencial de quatro anos deve durar até o fim, e que os não satisfeitos com a escolha das urnas precisam esperar quatro anos para votar no candidato que melhor seja da sua escolha.”