A Crítica
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) instaurou 25 procedimentos investigatórios baseados em denúncias feitas contra policiais civis, militares, delegado e até unidade prisional. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 3 de junho, que circulou esta semana na internet.
Pelas publicações, são diversos tipos de denúncias, entre elas, crimes de desobediência, de falsidade documental, crime de corrupção passiva, extorsão, lesão corporal e ameaças de morte.
De acordo com as portarias, das 25 investigações, sete são referentes a denúncias feitas contra autoridades policiais, sob alegações de que eles, estariam deixaram de cumprir determinação judicial, o que em tese, segundo o MP, configura crime de desobediência. Os nomes dos policiais não foram divulgados pelo MPE.
Na lista dos procedimentos consta ainda denúncia feita contra delegado de polícia lotado no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), que também não foi identificado. A denúncia foi feita pelo senhor Josinaldo Siade de Azevedo. Ele acusa o delegado de ter praticado crime de prevaricação.
Também consta que policiais militares que atuam no porto do Cacau-Pirera estariam facilitando indevidamente o acesso de algumas pessoas às balsas que fazem a travessia no Rio Negro.
Foi observado também que presos da unidade prisional passam por situações desumanas e diferenciadas do que se estabelece na lei de execução penal. A informação tem como base uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM) ao órgão ministerial.
O MP alega que compete às Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap’s) a apuração, através de procedimentos administrativos próprios, concorrentemente com os órgãos de corregedoria das organizações policiais, de ilícitos penais atribuídos a policiais militares ou civis.
De acordo com o MP, todas as denúncias serão devidamente apuradas pelas promotorias especializadas. Somente após a comprovação dos fatos, as denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Estadual.
