Com Folha
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a política de cotas nas universidades brasileiras é constitucional. Os ministros levaram em conta, em seus votos, a diferença na educação entre os alunos das escolas privadas e das públicas.
“Quando temos 50, 60 vagas de Medicina, e temos centenas de candidatos, obviamente sabemos o grau de dificuldade. Só os muito treinados conseguem passar”, disse o ministro Gilmar Mendes.
Acompanhe:
Em um voto rápido, Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte, disse que os críticos das cotas são, normalmente, aqueles “que se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação da qual são vítimas os grupos minoritários”.
Ele afirmou que, no Brasil, a discriminação é cultural, “arraigada”, do tipo que as pessoas não percebem. Segundo ele, os críticos das cotas raciais dizem que no Brasil existe uma “paz social”, mas que segundo ele “mais cedo ou mais tarde se veria perturbada quando um grupo expressivo se vê à margem”.
Barbosa também disse que nenhum país pode se tornar uma potência, mantendo tal dinâmica. “Não se pode perder de vista o fato de que a história universal contemporânea não registra nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de condição periférica à condição de potencia, digna de respeito na política internacional, mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população”, afirmou.
Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.
O ministro Cesar Peluzo também seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto.