A Justiça do Distrito Federal mandou uma mulher indenizar em R$ 100 mil uma garota adotada aos 6 anos de idade
e que foi devolvida ao abrigo cinco anos depois por apresentar “mau comportamento”. O valor, referente a danos morais, deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. Cabe recurso.
De acordo com a ação, a menina e a irmã foram encaminhadas para uma instituição assistencial depois da morte da mãe. A garota foi adotada por uma procuradora federal, atualmente com 76 anos, e levada para Salvador, na Bahia, onde ganhou um novo nome. A irmã dela foi adotada pelo filho da idosa.
Segundo o Tribunal de Justiça, a ré afirmou que adotou a menina para que ela pudesse conviver com a irmã, mas, após cinco anos de convívio, pediu a revogação da guarda alegando “comportamento rebelde” da garota. Ela afirmou que a jovem teria tentado agredir ela e a irmã e que estaria praticando pequenos atos infracionais, o que levou o filho a pedir que ela fosse retirada de casa. A mulher também disse ter idade avançada, estar doente e não ter mais condições de cuidar da garota de 12 anos.
A defesa da menina alega que o retorno à instituição provocou prejuízos emocionais, uma vez que ela se viu rejeitada pela mulher, a quem considerava ter uma relação próxima a de mãe e filha. Ela afirma ainda que ter passado cinco anos sob a guarda da ré fez com que ela perdesse a oportunidade de ser adotada por outra família.
Decisão. O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos morais, mas negou pedido de indenização por danos materiais.
Para o magistrado, a mulher pode ter agido de forma “legítima e altruísta”, mas agiu de forma “imprudente” ao fazer a menina acreditar que seria adotada e faria parte de uma nova família.
“O prejuízo concreto, decorrente da conduta contraditória, é a sensação de abandono, desprezo, solidão, angústia que a autora se deparou aos seus 12 anos de idade; ofensa essa que, a toda evidência, dispensa qualquer espécie de prova”, conclui o juiz na sentença.
Facilidade
Antes da inclusão no Cadastro Nacional de Adoção, os estrangeiros precisavam se habilitar nas comissões específicas dos tribunais de Justiça e ficavam restritos às crianças disponíveis nos Estados em questão – périplo similar ao enfrentado pelos adotantes nacionais antes da implementação da ferramenta, em 2008. Agora, os residentes no exterior terão acesso a todas as crianças aptas no país. São 5.561 hoje.
Fonte: O Tempo
