O desembargador Klever Loureiro, do Tribunal de Justiça, aceitou liminar movida pelo suplente Arnaldo Fontan e determinou a diplomação de 31 vereadores, em Maceió, na noite desta quarta-feira (19), em cerimônia no Tribunal de Justiça.
A decisão substitui a do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou aumento de vereadores nesta tarde, na capital alagoana.
Segundo Loureiro, no dia 17 de setembro de 2009, o Diário Oficial do Município publicou a Emenda 29, que altera a Lei Orgânica, registrando o aumento máximo de vereadores em Maceió- para 31.
O magistrado também se baseia em ofício, datado de 12 de junho deste ano, da Câmara enviado a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcua, informando do número máximo de vereadores para o próximo ano (31).