O jurista Ricardo Melro apresentou uma denúncia contundente nas redes sociais contra o que classifica como um controle abusivo da Braskem sobre as informações técnicas da tragédia geológica em Maceió.
Segundo Melro, órgãos oficiais como a Defesa Civil Municipal e Nacional (DCM e DCN), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a própria mineradora rejeitaram um relatório científico independente sob a alegação de insuficiência de dados.
No entanto, quando os pesquisadores responsáveis pelo estudo solicitaram acesso à base de dados completa para complementar a análise, o pedido foi negado sob a justificativa de que a liberação ainda precisaria de “amadurecimento”.
A polêmica central reside no fato de que o acervo de informações mais detalhado sobre o desastre permanece sob a custódia direta da Braskem, e não do poder público.
O jurista critica o que chama de “cenário absurdo”, em que a empresa investigada detém o poder de decidir quem pode ou não acessar os dados técnicos necessários para perícias independentes.
Para Melro, essa configuração assemelha-se à “raposa tomando conta do galinheiro”, uma vez que as instituições oficiais admitiram não ter controle total sobre a plataforma de informações, dependendo da autorização da mineradora.
Os pesquisadores envolvidos no estudo, vinculados a instituições de excelência da Alemanha e do Brasil, reafirmam a consistência do trabalho já realizado, mas se dispuseram a revisá-lo em nome do interesse público.
O impasse gerou revolta no meio jurídico e entre as vítimas, pois o acesso aos dados é visto como essencial para a transparência do processo reparatório.
O jurista aponta que é contraditório desqualificar uma pesquisa por falta de dados e, simultaneamente, bloquear o acesso ao banco de informações que supriria essa suposta lacuna.
Ricardo Melro anunciou em suas redes que o caso será levado novamente ao Poder Judiciário.
A intenção é que a Justiça determine a transferência do controle desses dados para o poder público, garantindo acesso amplo e transparente a cientistas e órgãos de controle.
O jurista reforça que a atual blindagem sobre as informações do desastre não pode ser tratada como normalidade e exige uma intervenção institucional para garantir o rigor científico nas investigações.
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