O mandado de segurança que pede o aumento no número de vereadores de Maceió dos atuais 21 para 30 deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas na segunda quinzena deste mês.
A previsão é do relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Bittencourt Araújo, designado depois que o relator que estava com a matéria se alegou suspeito por ter laços de parentesco com vereador não reeleito (e que, portanto, tem interesse no resultado).
Bittencourt recebeu o processo esta semana e disse que começará a analisá-lo amanhã.
“Se houver necessidade de dar algum despacho mais imediato nesse processo, já faremos isso na segunda-feira”, disse.
O mandado de segurança foi impetrado por duas coligações que têm candidatos a vereador por Maceió e se baseia na argumentação de que, nas sessões da Câmara que trataram sobre o aumento do número de vagas no plenário, teriam sido aprovados dispositivos que dão margem ao aumento – e isso teria sido consignado nas atas, os documentos contendo as informações sobre o que transcorreu na sessão.
As informações são da Gazeta de Alagoas