Números da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) mostram que 1,1 mil pessoas estão em situação de rua em Maceió.
De acordo com a Semas, a maioria tem idade entre 18 e 59 anos. Há casos também registrados de trabalho infantil (29 pessoas) e usuários de drogas (71).
Os dados foram levantados Greyce Bernardino, do Gazetaweb.
Para a reportagem, a secretaria informou:
“Há situações de pessoas que moram nas ruas, por não ter um lar, e de pessoas que têm casa, mas que, por vez, dormem fora para pedir dinheiro e usar drogas”.
A Semas especificou sua abordagem: o Serviço Especializado em Abordagem Social. A ação envolve uma equipe multiprofissional com psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais. A proposta: reinserção social.
A posição deixa pontas soltas e que garantem, acima tudo, questionamentos. A pergunta é: em algum momento estas pessoas deixaram de estar socializadas? Que tipo de socialização foram inseridas?
Se há adolescente e crianças nas ruas de Maceió e não estão na escola, onde está o serviço público e entidades civis para lidar com estas demandas? A que propósito “massa” a prefeitura de Maceió tem deixado pessoas na zona da exclusão a despeito de sua “escolha” de sair de suas casas e usarem drogas? As respostas para essas questões são complexas e ainda não temos.
Para ajudar estas pessoas as Organizações Não Governamentais (ONGs) entram em cena para fornecer alimentos e roupas.
Críticos do papel das ONGs na questão social – em substituição das políticas sociais – reiteram o papel dessas instituições na neoliberalização do Estado e a terceirização da responsabilidade social que aparece externa a ordem social e é atribuída a individualidade.
“É assim que, no que concerne ao novo trato da “questão social”, a orientação das políticas sociais estatais é alterada de forma significativa. Por um lado, elas são retiradas paulatinamente da órbita do Estado, sendo privatizadas: transferidas ao mercado e/ou alocadas na sociedade civil. (…) O que significa que os “serviços estatais para pobres” são “pobres serviços estatais”, escreve Carlos E. Montaño, no artigo O Projeto Neoliberal de resposta a “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor”, publicado na revista Lutas Sociais da PUC-SP.
Os projetos de filantropia entram na mesma seara: a doação de suprimentos imediatos e que não resolvem a questão dos famintos e muito menos as dos sem-teto. Mas a postura está na ordem do momento e compactua com a fuga de responsabilidade do poder público.
Para os críticos a terceirização da questão social está na administração empresarial das contas públicas em nome de regimes fiscais arbitrários. “As contas públicas são como as contas de casa”, dizem os políticos mais afobados.
Com deficit habitacional e o afundamento de bairros inteiros, uma parte da população da capital cresce nas ruas, a fome cresce no país e já existe nas avenidas e praças do município. A serviço da caridade e dos projetos sociais independentes, a não assistência do Estado socializa os excluídos nas esquinas e embaixo de viadutos.
