A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve, nesta semana, o bloqueio das contas do Município de Maceió no valor de R$ 500 mil, para assegurar a contratação de auxiliares de sala de aula destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
A determinação atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública, em cumprimento de decisão de 2020, que determinou ao ente público a obrigação de garantir auxiliares educacionais em toda a rede municipal de ensino.
Além do bloqueio, a decisão estabelece um prazo de 15 dias para o Município apresentar provas de que voltou a cumprir integralmente a decisão, bem como estabelece multa diária de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
Ao longo dos últimos meses, quase que diariamente familiares de crianças com deficiência têm procurado a Defensoria Pública de Maceió narrando a dificuldade de obter auxiliares de sala de aula.
O problema gera atrasos para o desenvolvimento dos estudantes e pode, inclusive, impossibilitar a continuidade dos estudos para algumas crianças e adolescentes com deficiência.
Conforme a decisão judicial de 2020, o Município de Maceió tem a obrigação de prestar educação em todos os seus níveis, não apenas através da disponibilização de vagas nas escolas, mas também no oferecimento de auxiliar pedagógico para o acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência durante todo o desenvolvimento de suas atividades escolares, bem como garantir suas respectivas matrículas nas escolas mais próximas de suas residências.
*Assessoria