O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou nesta segunda-feira (14) a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando oficialmente o Brasil a adotar contramedidas econômicas contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras.
O decreto foi publicado após o anúncio dos Estados Unidos de que aplicarão uma tarifa de 50% sobre o aço brasileiro a partir de 1º de agosto.
A medida permite que o governo brasileiro restrinja importações, suspenda benefícios comerciais e adote sanções equivalentes, inclusive no campo da propriedade intelectual, em resposta a práticas consideradas desleais.
A lei havia sido aprovada pelo Congresso em março e sancionada por Lula em abril, mas ainda carecia de regulamentação para ser aplicada na prática.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas, que será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O comitê reúne ainda representantes dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil, além de membros dos setores industrial e agroexportador.
Segundo o governo, as contramedidas só serão aplicadas após tentativas de negociação diplomática e consultas formais à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em caso de urgência, o comitê poderá adotar medidas provisórias antes mesmo da tramitação completa na Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“O Brasil não vai assistir passivamente à imposição de barreiras que afetam a nossa indústria e o nosso comércio”, declarou Lula durante reunião com ministros. “Buscaremos a via diplomática, mas, se não houver acordo, responderemos com medidas proporcionais e firmes.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o governo está avaliando contramedidas que não impactem a inflação ou o custo de vida da população. Segundo ele, a retaliação pode incluir ações não tarifárias e não comprometerá a estabilidade econômica.
As primeiras reuniões do comitê já começaram nesta segunda-feira para discutir estratégias diante da decisão norte-americana, que afetará especialmente o setor siderúrgico brasileiro.
