O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se dedicado pessoalmente ao debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil, com a expectativa de enviar ao Congresso, ainda neste semestre, um projeto que trata do tema.
Elaborado por nove ministérios, o projeto propõe responsabilizar as plataformas digitais por crimes cometidos na internet, como pedofilia, abuso contra mulheres, incitação ao suicídio e outros delitos, além de estabelecer mecanismos para identificar e atuar em conteúdos criminosos.
Entre as discussões internas no governo, há um debate sobre a possibilidade de bloqueio administrativo por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com alguns ministros defendendo que apenas o Justiça deveria suspender plataformas.
Essa discussão ganhou força após a visita de Lula à China, quando o presidente e a primeira-dama Janja da Silva solicitaram a intervenção chinesa no TikTok, controlado pela ByteDance, sediada em Pequim.
No Planalto, a perspectiva é otimista, apoiada por pesquisas que indicam que 70% da população é favorável à regulação das redes sociais.
No entanto, no Congresso, o tema é tratado com cautela, especialmente após o fracasso do chamado PL das Fake News em 2023, que tinha apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira.
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “não legislar também é uma posição” e criticou a decisão do STF de não avançar com o julgamento sobre a responsabilização das plataformas, que deve ser retomado ainda neste semestre.
O foco é um artigo do Marco Civil da Internet, que atualmente responsabiliza as empresas apenas por conteúdos de terceiros sob ordem judicial, e que pode passar por alterações para ampliar essa responsabilização.
*Com informações da CNN Brasil
