O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de ajustar a representação proporcional dos estados com base no Censo de 2022, enfrenta forte rejeição popular e gerou tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Pesquisa Datafolha revelou que 76% da população é contrária ao aumento no número de parlamentares.
O impacto orçamentário da criação das 18 novas cadeiras é estimado em até R$ 150 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura para os novos congressistas. A proposta foi aprovada em tempo recorde pela Câmara e pelo Senado, com apoio de lideranças parlamentares que buscavam preservar bancadas estaduais ameaçadas pela redistribuição proporcional.
Apesar de pressões internas para que Lula sancione o projeto como gesto político ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o chefe do Executivo decidiu se distanciar da medida. A decisão ocorre em meio a um ambiente de desgaste institucional, agravado pela recente derrubada de um decreto presidencial sobre o IOF, articulada por Motta, o que intensificou o clima de desconfiança entre os poderes.
Com a recusa de Lula em sancionar o texto, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a responsabilidade de promulgar a lei, caso não haja veto.
