O secretário Estadual de Educação (e vice-governador) Luciano Barbosa vai municipalizar o Ensino Fundamental em Alagoas. Caberá aos prefeitos que se atinja uma meta- que é federal: até os oito anos, toda criança saiba ler e escrever.
Na prática, Barbosa vai acabar com as coordenadorias regionais de ensino, as Cres, cujos cargos são indicados pelo governador, passando pelos prefeitos.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), cabe aos prefeitos assumirem creches, pré-escolas e ensino fundamental.
Ao Estado: ensino médio e parceria com os prefeitos no fundamental.
A decisão de Luciano, que foi prefeito de Arapiraca, passa pelo desafio dos recursos.
É que, desde 2005, nas operações da Polícia Federal e nos relatórios da Controladoria Geral da União, são os prefeitos apontados como chefes de esquema de desvio dos recursos da educação, como merenda escolar e transporte.
Duas destas operações têm um simbolismo: a Gabiru, a primeira delas, em 2005, cujos prefeitos se elegeram e reelegeram e foram acusados de fraudar licitações da merenda. E a Mascotch, onde primeiras-damas foram presas por transformar a merenda das crianças em uísque doze anos, boneca e ração para cachorro.
Lembrando que os prefeitos são o lastro político do grupo palaciano. Garantem, por exemplo, a eleição de Renan Calheiros, hoje presidente do Senado.
A gestão municipalista na educação de Luciano Barbosa pode ser um tiro no escuro. Mas, dá aos prefeitos o controle absoluto dos recursos de creches, pré-escolas e ensino fundamental.