Números da Diretoria de Licitações do município de Maceió apontam que, até o último dia 10, 14 empresas solicitaram o edital e a minuta de contrato de concessão para o sistema de transporte público de passageiros na capital.
A licitação do transporte público será um dos assuntos a serem abordados pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e o prefeito eleito, Rui Palmeira (PSDB). O encontro entre ambos será nesta segunda-feira.
Conforme o cronograma elaborado pelo Ministério Público Estadual, no próximo dia 12 será feita uma sessão pública para a avaliação das propostas recebidas. O prazo para apresentação de proposta é o dia 9. A licitação é uma exigência judicial que vem sendo retardada desde 2009, quando expirou a validade das concessões para as empresas São Francisco, Real, Piedade, Massayó, Cidade de Maceió e Veleiro, que hoje operam o sistema de transporte público de forma irregular.
O edital que abre licitação do transporte público da capital alagoana foi lançado no dia 24 de setembro último. Pelas informações que constam no documento disponibilizado pela Comissão Municipal, os empresários interessados vão dispor de um diagnóstico sobre a realidade atual do sistema.
Elaborado pela empresa TECBus – Consultoria e Projetos Ltda., de Belo Horizonte (MG), que há oito anos atua na área de planejamento e transporte em todo o País, o diagnóstico mostra que “Maceió atualmente convive com grandes problemas de circulação em suas vias, com uma malha viária de configuração radial, com poucas conexões transversais, resultante do seu processo de ocupação, dificultando a integração entre bairros circunvizinhos, apresentando grandes retenções, agravadas nos horários de pico”.
O texto diz, de forma absolutamente técnica, o que o usuário vivencia todos os dias, especialmente nos horários de grande movimentação. Em qualquer bairro, é fácil encontrar passageiros reclamando da demora e da superlotação.
O documento oficial mostra que a receita por quilômetro resultou em uma média de R$ 3,61, indicando uma baixa arrecadação por quilômetro. Cada veículo transporta em média 596 passageiros por dia. “A média do sistema de Maceió encontra-se abaixo da média apresentada pelas cidades brasileiras de mesmo porte, que é de 623 passageiros/veículo”, afirma o diagnóstico, acrescentando ainda que 64% das linhas do sistema encontram-se abaixo desta média, o que indica uma baixa produtividade de seus veículos.
O estudo da consultoria mineira mostra que os índices de evasão e gratuidade são representativos e causa do “impacto negativo na operacionalização do sistema”.
O estudo também definiu o valor de outorga mínimo de cada lote, cálculo elaborado “de forma a garantir uma taxa interna de retorno média dos mercados próxima de 12% ao ano”. A concessão terá o valor total de R$ 106.209.616,23, e seu pagamento será em quatro parcelas iguais, sendo a primeira na assinatura do contrato e as seguintes a cada 12 meses. O reajuste das parcelas seguirá a variação do IPCA, calculado pelo IBGE.
As informações são da Gazeta de Alagoas
