O advogado da Trump Media, Martin De Luca, afirmou à CNN Brasil que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), violou leis dos Estados Unidos ao emitir ordens de bloqueio contra empresas americanas sem seguir os trâmites legais de cooperação internacional. A declaração foi feita após a Justiça da Flórida intimar Moraes a responder judicialmente a um processo movido pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.
De acordo com De Luca, a ação tem como objetivo contestar o que os autores consideram censura por parte do STF, que teria impactado diretamente cidadãos e empresas americanas. A ação tramita na Flórida desde fevereiro, e uma nova intimação foi expedida em julho, dando a Moraes o prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso contrário, o ministro pode ser julgado à revelia.
“O que foi feito no Brasil, com ordens diretas e imediatas a plataformas americanas, fere o tratado de assistência jurídica entre os dois países. Isso nunca passou pelos canais diplomáticos apropriados, nem teve homologação judicial nos EUA”, afirmou De Luca.
Segundo o advogado, as notificações enviadas pelo gabinete de Moraes a empresas como a Rumble foram feitas por e-mail, em português, com ameaça de punições, o que desrespeitaria o devido processo legal americano. A Rumble, alinhada ao campo conservador nos EUA, é atualmente a única grande plataforma americana bloqueada no Brasil.
De Luca também afirmou que o caso representa “um precedente perigoso” para a liberdade de expressão e para a soberania legal americana. Ele sustenta que decisões judiciais de um país não podem ser automaticamente exigidas de empresas estrangeiras sem o devido processo legal.
