O advogado do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), Marcelo Brabo Magalhães, entrou nesta quinta-feira com recurso na 1a
- Lessa e Mosart durante atividade de campanha nesta quinta-feira
zona eleitoral contra decisão, da mesma zona eleitoral, que nega o registro de candidatura do candidato a prefeito de Maceió.
A argumentação: a multa de R$ 38.703,44 (em valores corrigidos: R$ 42 mil) de 2006- resultado de uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)- teria sido quitada.
“O candidato não teria dado causa ao atraso, já que, no entendimento do advogado, ao ingressar com a Exceção de Pré-Executividade, o prazo para o pagamento da multa teria sido suspenso até o julgamento final do “incidente processual” – o que só ocorreu em 23 de julho”, resumiu.
Pela decisão da 1a zona, Lessa é inelegível por não ter apresentado o certificado de quitação desta dívida (em verdade, uma multa), apesar dela ter sido paga.
O caso será apreciado pelo TRE.
