Um governador eleito pela maioria, diplomado pelo TRE, pode ser afastado do cargo por decisão de um único ministro do STJ?
A resposta é sim.
Esse mesmo governador pode ser afastado sem que seus advogados sejam ouvidos no processo?
A resposta é sim.
O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, foi vítima da lavajatização da política nacional.
É quando a palavra dos juízes ou promotores é suficiente para julgar e condenar uma pessoa. Sem necessidade de defesa.
Witzel perdeu por 14 votos no STJ. Mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi contrário ao afastamento do governador do Rio lembrou que faltava algo nesta discussão:
“Será que podemos falar em ampla defesa num julgamento que não comporta a fala do advogado?”.
O STJ disse que sim.
