Acusados de pedofilia, improbidade administrativa, enrolados na Máfia das Sanguessugas, indiciados nas operações Gabiru e Taturana enfeitam a lista dos novos prefeitos de Alagoas. Mal os gestores assumiram a Prefeitura (o que deve acontecer em 1º de janeiro), eles devem explicações à Justiça.
Um deles é Arlindo Garrote, do PP, de Estrela de Alagoas. Ele ganhou as eleições, mas não teve tempo de comemorar. Até a madrugada desta quinta-feira, 11, estava preso na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios. É acusado de executar atividade clandestina de radiocomunicação. Em casa, mantinha uma central de rádio para contactar cabos eleitorais. E ele bloqueada as vias de acesso ao município no dia da eleição, impedindo o livre trânsito.
O prefeito do PMDB da cidade de Ouro Branco, Atevaldo Cabral, tem uma ação em aberto- autorizada pelo Tribunal de Justiça- por crime de pedofilia.
Ele teria incitado várias adolescentes à prática de atos sexuais, o que vai de encontro ao Código Penal, no artigo 218-B, que afirma ser crime “submeter, induzir ou atrais à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos”. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão.
Uma adolescente de 14 anos prestou queixa contra Barbosa, alegando que ele teria oferecido R$ 300. Em seguida, Cabral teria oferecido mais R$ 800 pelo silêncio da menor. Atevaldo Cabral nega as acusações.
Ficha Limpa
Outros deveriam ter sido incluídos na lei da Ficha Limpa, mas acabaram salvos pela própria Justiça. É o caso dos prefeitos de Pilar, Carlos Alberto Canuto (PSC), e de Messias, Jarbas Omena (PSDB). Ambos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No caso de Carlos Alberto, a condenação pelo TCU se refere às prestações enviadas ao órgão entre os anos de 1999 e 2000 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Canuto chegou a ser condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil. Ele recorreu da sentença e interpôs um embargo de declaração pedindo a reformulação da decisão.
Os advogados alegaram que a condenação aconteceu por conta de uma ‘falha da equipe gestora dessas contas ao prestar as contas do convênio ao TCU, porque alguns documentos importantes deixaram de ser apresentados’ e informaram que conseguiram provar a inocência de Canuto. Ele conseguiu o registro de candidatura.
No caso do prefeito de Messias, Jarbas Omena, o TCU condenou-o por superfaturamento de uma unidade móvel de saúde. Valor: R$ 80 mil a mais.
O prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PSDB), foi reeleito. Mas, não escapou da Justiça Federal. Em março de 2008, a JF aceitou as denúncias de improbidade administrativa movidas em 2006 pelo Ministério Público Federal contra James Ribeiro- que era assessor do então deputado federal João Caldas. Era o esquema da “máfia das sanguessugas”.
O prefeito eleito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (PSDB), escapou em 31 de julho de 2009, do indiciamento da Polícia Federal na Operação Gabiru. Ele era acusado de fraudar licitações para a merenda escolar, usando verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com desvios de R$ 1,8 milhão.
Trinta e três pessoas foram denunciadas no esquema. Mas, Jorge Dantas e o ex-prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, foram excluídos da denúncia por falta de provas.
Fernando Sérgio concorreu- e perdeu- nas eleições em Maragogi.
Mas, o prefeito Gabiru da cidade de Matriz de Camaragibe, Marcos Paulo, vulgo Marquinhos (PMDB), continua denunciado no esquema e ganhou as eleições na cidade. Ele foi preso em 2005, por agentes da Polícia Federal. E não foi o único imbróglio a enfrentar na administração pública. Também responde por uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) com o seu colega de cela e de política, o ex-prefeito Cícero Cavalcante (PMDB), que deixou a admininistração pública com seus herdeiros: Marquinhos e o prefeito de São Luiz do Quiunde, Eraldo Pedro (PMDB).
Há mais prefeitos criminosos que frequentaram celas, como presos. O prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias (PSD), foi preso em 2008, em casa.
Investigações do Ministério Público Federal apontavam que Rogério encabeçava um esquema de compra de votos na cidade de Porto de Pedras. Ele foi indiciado pela Polícia Federal em oito crimes federais, entre eles, formação de quadrilha, corrupção passiva e eleitoral. O processo tramita na Justiça.
Rogério teve o mandato cassado dois meses após assumir a prefeitura por ocupar o terceiro mandato consecutivo à frente do Executivo. Ele teve dois mandatos como prefeito da Barra de Santo Antônio. Renunciou e transferiu o título eleitoral para Porto de Pedras. Perdeu o cargo, mas não o poder. Ajudou a eleger o correligionário Boi Lambão à Prefeitura, em nova eleição na cidade.
Toninho Lins (PSB), de Rio Largo, é um dos casos mais emblemáticos. Ele foi preso por vender um terreno público, em conluio com os vereadores da cidade. Na carceragem, despachou como se prefeito fosse, até ser afastado do cargo por determinação judicial.
Segundo as denúncias, os aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa. A área foi vendida pelo prefeito mas com aval da Câmara.
Conforme denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, feita às polícias Federal e Civil, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares, pertencente à usina Utinga Leão, para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. A usina, com dívidas nas receitas federal e estadual, está falida. As residências não saíram.
Depois, com o aval da Câmara, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação: R$ 700 mil. Isso significa que o metro quadrado do terreno custou R$ 0,27.
Na área, está sendo erguido um empreendimento comercial e residencial, com 9 mil lotes, que custam não menos que R$ 20 mil, cada. A suspeita é que a operação envolva uma tentativa de burlar impostos federais e estaduais.
Outro chefe de esquema é o prefeito de Canapi, o ex-deputado estadual Celso Luiz (PMDB). Ele e o vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Albuquerque (PT do B) são considerados os chefes da organização criminosa (ORCRIM) que desviou R$ 300 milhões dos cofres da Casa de Tavares Bastos.
Celso foi indiciado por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional.
Outros prefeitos também passeiam pelas páginas do Código Penal. Veja:
Celso Luiz (PMDB/Canapi)- Um dos líderes da ORCRIM que desviou R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia.
Audálio Holanda (PSDB/Chã Preta)- O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a aplicação de recursos públicos federais. Segundo o MPF, os atos de improbidade foram constatados durante auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Tadeu Fragoso (PTB/Coqueiro Seco) – Denunciado por improbidade administrativa e apropriação indébita de dinheiro público pelo procurador Geral de Justiça, Eduardo Tavares. É acusado por servidores públicos que fizeram empréstimos consignados, de ter descontado os valores em folha salarial, mas não ter repassado para a Caixa Econômica Federal.
Arlindo Garrote (PP/Estrela de Alagoas) – Preso no dia da eleição por executar atividade clandestina de radiocomunicação e bloquear as vias de acesso ao município.
Jarbas Omena (PSDB/Messias) – Em 24 de julho, o TCU condenou Omena por superfaturamento no valor de R$ 80 mil.
Remi Calheiros (PMDB/Murici)– Responde a ação civul pública de improbidade administrativa. O MInistério Público também investiga o prefeito por falsificar documentos para justificar pagamentos de combustíveis em 2004. Remi Calheiros governou a cidade de 1997 a 2004.
Dalmo Moreira Júnior- (PSB/Piaçabuçu)– Acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A denúncia foi acatada, por unanimidade, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Carlos Alberto Canuto- Pilar (PSC/Pilar)- Condenado pelo TCU. O caso se refere a prestações entre os anos de 1999 e 2000 do FNDE. Canuto chegou a ser condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil. Ele recorreu da sentença.
Jorge Dantas- (PSDB/Pão de Açúcar)– Indiciado em 2005 pela Polícia Federal na Operação Gabiru, por fraudar licitações para aquisição da merenda escolar através do FNDE. Em 31 de julho de 2009, o Ministério Público Federal denunciou 33 pessoas pelo desvio de R$ 18 milhão. Jorge Dantas foi excluído, por falta de provas.
Avânio Feitosa (PP/Belo Monte)– Em 2010, o Ministério Público denunciou o prefeito por estelionato, apropriação indébita e emissão de duplicatas simuladas. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes. Os crimes foram cometidos em 2008, quando o prefeito presidia a Cooperativa Agropecuária de Major Izidoro (Camila), no sertão alagoano. De acordo com a denúncia, Avânio teria desviado de mais de R$ 1,7 milhão da cooperativa.
Atevaldo Cabral (PMDB/Ouro Branco)- Em 2011, o TJ autorizou abertura de inquérito para investigar o prefeito por crime de pedofilia. Ele teria incitado várias adolescentes à prática de atos sexuais. Uma adolescente de 14 anos prestou queixa alegando que ele teria oferecido R$ 300, em outubro, para que ela tivesse relações sexuais com ele. A menina teria rejeitado a proposta.
Marcos Paulo (PMDB/Matriz de Camaragibe)– preso por desviar verba da merenda escolar, em 2005, fraudando licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Rogério Farias (PSD/Barra de Santo Antônio)– Em 2008, foi preso por agentes da Polícia Federal, em casa. Investigações do Ministério Público Federal apontavam que Rogério encabeçava um esquema de compra de votos na cidade de Porto de Pedras, litoral sul alagoano. Ele foi indiciado pela PF em oito crimes federais, entre eles, formação de quadrilha, corrupção passiva e eleitoral. O processo tramita na Justiça.
Toninho Lins (PSB/Rio Largo)– Preso por corrupção, a pedido da 17ª Vara Criminal da Capital. Segundo as denúncias, os vereadores aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa. A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara.
James Ribeiro (PSDB/Palmeira dos Índios)– Em março de 2008, a Justiça Federal aceitou as ações de improbidade, propostas em 2006 pelo Ministério Público Federal contra integrantes da máfia dos sanguessugas. Um deles é James Ribeiro.
Gustavo Feijó (PDT/Boca da Mata)– Em junho de 2012, Gustavo Feijó foi condenado pela prática dos crimes de desacato e desordem, ocorrida nas eleições gerais de 2010, quando desacatou um oficial do Exército Brasileiro e promoveu desordem no cartório eleitoral de Boca da Mata, sendo preso em flagrante no dia 31.10.2010.