A estratégia jurídica da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sofreu um revés decisivo nesta quinta-feira (12). Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, determinou o trancamento de uma ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges.
O caso, que se arrastava desde publicações feitas em 2020, reacende o debate sobre os limites entre a manifestação de pensamento e o crime de transfobia.
A parlamentar atuava como assistente de acusação no processo. Nas mensagens, Isadora afirmava que “mulheres trans não são mulheres” por questões biológicas e compartilhava vídeos acadêmicos sobre DNA e genética.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025, enquadrava as falas como transfobia, crime que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou ao de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
No entanto, os desembargadores acolheram o habeas corpus da defesa, entendendo que as publicações não configuravam incitação ao ódio ou à discriminação.
O relator, desembargador Rogério Fialho Moreira, mudou seu entendimento inicial após análise aprofundada, concluindo que as postagens “não são suficientes para uma pessoa ser processada criminalmente pelo Estado brasileiro”.
Segundo a defesa, conduzida pelo advogado Igor Alves, as mensagens apenas expressavam o pensamento da estudante, sem incentivar violência.
Contexto de embates
A derrota judicial ocorre em uma semana de alta voltagem para Erika Hilton. Recentemente eleita presidente da Comissão da Mulher da Câmara, a deputada acionou o MPF contra o apresentador Ratinho, do SBT, também por comentários considerados transfóbicos sobre sua trajetória política.
Com o trancamento da ação no TRF-5, o caso deve ser arquivado na primeira instância, embora o MPF ainda possa recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
