A comissão, instalada a pedido do Tribunal de Justiça para acelerar o andamento de ações de improbidade administrativa (a pedido do Conselho Nacional de Justiça) pediu o bloqueio de bens do prefeito Cícero Almeida (PP) e mais 16 pessoas, denunciadas em novembro de 2010 pelo promotor Marcus Rômulo.
Eles são acusados de desviar R$ 200 milhões dos cofres públicos na “máfia do lixo”.
O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com ação civil pública, em novembro de 2010, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da capital, os ex-superintendentes de Limpeza Urbana (Slum) João Vilela e Ernande Baracho, e mais cinco empresas de lixo. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões de contratos nos últimos cinco anos.
Os desvios envolviam a pesagem do lixo nas balanças, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.
Além disso, os valores eram superfaturados, segundo o MP. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, a companhia foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.
Em 2007, Almeida foi indiciado pela Polícia Federal, por integrar uma organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Em fevereiro, as empresas Viva Ambiental e Serviços S/A e Limpel Limpeza Urbana Ltda. ganharam licitação, na capital alagoana, e vão administrar juntas quase meio bilhão de reais (R$ 493.654.019,31) no recolhimento e tratamento de resíduos na cidade, pelos próximos cinco anos.
