A Justiça do Distrito Federal negou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal Guilherme Boulos em um processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Bolsonaro havia acionado a Justiça por danos morais, alegando que Boulos o apontou como possível mentor do crime em declarações públicas e postagens nas redes sociais.
O ex-presidente solicitava uma indenização de R$ 50 mil e uma retratação pública, argumentando que as falas do parlamentar eram difamatórias e abusivas, não protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais entendeu que as manifestações de Boulos estavam inseridas no contexto do debate político e da atividade parlamentar, mesmo que tenham sido feitas antes de sua posse como deputado.
Os juízes consideraram que as declarações tratam de temas de interesse público e foram proferidas em tom de crítica política, sem configurar imputações criminosas diretas ou ofensas pessoais desvinculadas da atuação parlamentar. Com isso, o colegiado decidiu manter a decisão anterior, que já havia rejeitado a ação de Bolsonaro.
Além de perder o recurso, o ex-presidente foi condenado a pagar os custos advocatícios do processo. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
