A Corte de Apelação da Itália volta a se reunir, nesta terça-feira (20), para deliberar sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. A audiência, que ocorre a portas fechadas, marca a quarta tentativa do tribunal de chegar a um veredito, após uma série de adiamentos que vêm prolongando o processo nos últimos meses.
O último adiamento ocorreu em 18 de dezembro, quando os magistrados alegaram não ter tido tempo hábil para analisar documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O material, encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local onde Zambelli deverá cumprir pena caso retorne ao Brasil.
A descrição das condições carcerárias é um ponto crucial para as autoridades italianas, que avaliam se a extradição respeita os protocolos internacionais de direitos humanos.
Presa em Roma desde 29 de julho de 2025, Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dessa sentença, a ex-parlamentar acumula outra condenação de cinco anos e três meses pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referentes ao episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
Em dezembro do ano passado, ela renunciou formalmente ao mandato de deputada federal após uma determinação judicial que ordenava a posse imediata de seu suplente.
O processo de extradição, iniciado pelo Ministério da Justiça brasileiro em junho de 2024, baseia-se no tratado de cooperação firmado entre Brasil e Itália em 1989. Segundo especialistas em direito internacional, a Corte de Apelação avalia agora requisitos fundamentais como a “dupla tipicidade” – quando o ato é crime em ambas as legislações – e a ausência de perseguição política.
A defesa da ex-deputada tem sustentado que ela seria alvo de um processo político, argumento que tenta enquadrar o caso como pedido de asilo.
Caso a Corte de Apelação decida favoravelmente ao Brasil, o processo ainda não será encerrado. A defesa de Zambelli poderá recorrer à Corte de Cassação e, eventualmente, ao Tribunal Constitucional italiano ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, caso alegue violação de normas continentais.
Esgotadas todas as esferas judiciais, a palavra final sobre a entrega da ex-parlamentar ao governo brasileiro caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que possui a prerrogativa política de autorizar ou barrar a extradição.