O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido de indisponibilidade de bens ou liquidação do patrimônio da Companhia Açucareira Usina Laginha, pertencente ao deputado federal João Lyra (PSD). Este pedido havia sido movido pela Fazenda Nacional.
O pedido foi negado, por unanimidade, pelo relator da ação, o desembargador Francisco Cavalcanti. Seguiram o desembargador: Cíntia Brunetta, Frederico José Pinto de Azevedo e Manoel de Oliveira Erhardt.
A decisão ainda cabe recurso. Os pedidos de falência do Grupo João Lyra estão sendo apreciados pelo Tribunal de Justiça alagoano.