O juiz federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo, de União dos Palmares, negou ao ex-deputado federal e empresário João Lyra absolvição sumária, na ação penal movida contra ele por trabalho escravo. A decisão do magistrado é do dia 29.
De acordo com o magistrado, existem “indícios concretos” da prática do crime “motivo pelo qual a necessidade de prosseguimento regular da instrução processual”.
O magistrado vai designar audiência criminal, ainda sem data.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal acatou abrir a ação penal contra o empresário.
Segundo o relatório de operações realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, de 22 a 27 de fevereiro de 2008, “apontou inúmeras irregularidades, procedendo na ocasião a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente”.
De acordo com o site Congresso em Foco, no caso da empresa Laginha, depoimentos e fotos indicaram falta de água potável, alojamentos sem ventilação, instalações sanitárias precárias e jornada exaustiva de trabalho, entre outros problemas.
Ainda para o site, os trabalhadores foram levados para Minas a mando de João Lyra. Eles teriam sido transportados em ônibus clandestinos e pago o transporte e a alimentação durante a viagem. Ainda conforme os relatos apresentados no inquérito, quando chegaram ao destino, eles tiveram que dormir no chão até conseguir comprar colchões.
