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Justiça exige e prefeito recusa pagar tratamento de câncer a adolescente

Rio Largo assistiu a uma inundação de dinheiro das emendas do relator anunciadas pelo prefeito Gilberto Gonçalves (PP), mas na prática poucos têm acesso a essa fortuna. Na hora de cumprir as obrigações com o povo, a linguagem é diferente. Vale até desobedecer ordem da Justiça e nada acontece a quem desafia o tal império da lei.

O caso envolve uma adolescente de 16 anos. A mãe dela procurou a Defensoria Pública para que o Sistema Único de Saúde (SUS) pagasse o tratamento contra o Linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer que se origina no sistema linfático.
Segundo o processo, ela precisa de 32 unidades (2 ampolas a cada 21 dias) de um medicamento chamado Brentuximabe Vedotina 50mg, durante 1 ano.

O remédio custa R$ 443,2 mil. A juíza Marclí Guimarães de Aguiar determinou, em 16 de fevereiro, que o município e o Estado pagassem o tratamento da adolescente.

E não falta dinheiro na gestão do prefeito que usa um chapéu de palha e um jeitão escandaloso nas redes sociais para gritar as cifras federais. A cidade recebeu R$ 41,6 milhões em obras bancadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), tudo virando areia e cimento. Bem mais que Maceió e Arapiraca.

Mesmo assim, a Prefeitura não cumpriu a ordem da juiza Marclí Guimarães. O Estado também ignorou a liminar. Sem conseguir um acordo, a magistrada foi mais dura ainda: em 19 de abril determinou o bloqueio das contas do Estado para obrigar o tratamento.

A Prefeitura, apavorada com a possibilidade de assistir a uma decisão semelhante em suas contas, foi ao Supremo Tribunal Federal. Na Reclamação 53.029, a Procuradoria Geral do Município de Rio Largo explicou que não tinha obrigação de pagar tratamento oncológico considerado de alta complexidade porque, segundo o Tema 793 do STF, isso é atribuição do SUS, “sendo do Ministério da Saúde a responsabilidade pelo financiamento”.
A manobra jurídica da PGM era um ato perverso. Tiraria o caso da juiza de Rio Largo e da Defensoria Pública Estadual e transferiria para a Justiça Federal, obrigando a família da adolescente a começar tudo de novo só que na Defensoria Pública da União, com sede em Maceió, onde a burocracia é bem maior.

“Requer-se, liminarmente, a suspensão do ato impugnado e, no mérito, a reforma da decisão reclamada com vistas a incluir a União Federal no polo passivo na demanda originária, determinando, por via de
consequência, a remessa dos autos para a Justiça Federal de Alagoas; subsidiariamente, pugna-se pela cassação do referido ato”, resume o ministro Edson Fachin, que parece ter percebido o ato cruel e negou seguimento à reclamação.

“Esse caso é de extrema urgência, pois, conforme relatório médico, existe risco de morte da paciente. Por isso a decisão judicial que concedeu a liminar determinou o fornecimento do medicamento no prazo de 24 horas”, explicou a defensora pública Heloísa Bevilaqua. “Contudo, infelizmente, até o momento a decisão judicial não foi cumprida, não obstante a absoluta prioridade de que gozam as crianças e os adolescentes na garantia de seus direitos, nos termos dos artigos 227 da Constituição Federal e 4o do ECA”.

Uma medida como esta bloqueia as contas vinculadas a um CNPJ. Mas o Estado tem vários CNPJs. No primeiro bloqueio havia R$ 27.221,76, dinheiro insuficiente para comprar o medicamento. Agora a Defensoria Pública corre atrás para bloquear os outros CNPJs, sem descartar a inclusão do município.

De dezembro do ano passado até esta semana, foram realizados 176 atendimentos relativos exclusivamente à saúde, na Defensoria de Rio Largo. Quase todos buscam na Justiça o que falta no sistema de saúde de Rio Largo ou estadual.

Enquanto isso, GG Gonçalves é só felicidade nas redes sociais, onde Rio Largo aparece como um mundo encantado e farta grana caindo dos céus, direto de Brasília. Ele anunciou distribuição de cestas básicas, entrega de peixe, parte para beijos e abraços no meio do povão e usa jargões bolsonaristas e sermões religiosos.
Na saúde, o padrão GG põe as pessoas no limite da própria vida. Estratégia arriscada mesmo para um prefeito preso três vezes nos últimos 15 anos e denunciado nas investigações da Operação Taturana. “Eu quero meu dinheiro. Eu quero meu dinheiro certo. Dinheiro de roubo, de corrupção”, disse Gonçalves, cuja ligação telefônica foi interceptada a mando da Justiça. Um amor como esse não conhece limites.

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