A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group — controladora da rede social Truth Social — e a plataforma Rumble. As duas empresas acusam Moraes de violar leis americanas ao determinar o bloqueio de perfis de usuários sediados nos EUA, supostamente ligados a influenciadores bolsonaristas.
A nova intimação, emitida nesta segunda-feira (07/08), dá ao ministro um prazo de 21 dias para responder à acusação. Caso não o faça, pode ser julgado à revelia, abrindo espaço para uma condenação automática por parte da Corte da Flórida.
As empresas alegam que as ordens judiciais emitidas por Moraes no âmbito dos inquéritos sobre desinformação e ataques à democracia brasileira extrapolam a jurisdição brasileira e configuram censura contra cidadãos e empresas protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que garante a liberdade de expressão.
A ação judicial norte-americana se baseia na tese de que plataformas sediadas nos Estados Unidos, como a Truth Social e a Rumble, não estão obrigadas a cumprir determinações da Justiça brasileira sem que essas ordens passem antes por validação no sistema legal americano. Em uma decisão anterior, a própria Justiça da Flórida já havia sinalizado que considerava o processo prematuro por falta de notificação formal. Com a nova intimação, o caso volta a ganhar força.
O episódio intensifica um embate internacional envolvendo liberdade de expressão, soberania digital e a atuação transnacional do Judiciário brasileiro. No centro da disputa está a tentativa de Moraes de impedir a propagação de conteúdos que, segundo o STF, atentam contra a ordem democrática no Brasil — especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Nos bastidores, o Departamento de Justiça dos EUA já alertou que decisões judiciais estrangeiras não têm validade automática em solo americano. Há também pressões para que sanções sejam cogitadas contra Moraes, inclusive por meio da chamada Lei Magnitsky — um dispositivo jurídico que permite ao governo americano punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre a nova intimação. Moraes, como ministro de uma Corte soberana, não está legalmente obrigado a responder à Justiça de outro país, mas a ausência de manifestação pode abrir espaço para consequências jurídicas e diplomáticas, ainda em avaliação.