A briga por mais dinheiro dos royalties envolvendo um embate jurídico entre a Prefeitura de Marechal Deodoro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve ser decidida pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
É que uma sentença do juiz federal de Alagoas Frederico Wildson da Siva Dantas, da última 5ª feira (27 de julho) determina que a universidade escolha um especialista na área de perícia contábil para calcular quanto, de fato, a ANP deve à Prefeitura.
A ação se arrasta desde 2008 e foi vencida pela Prefeitura, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Prefeitura de Marechal alega: recebe bem menos em royalties sobre óleo de poço ou de xisto betuminoso e do gás natural extraído da plataforma continental localizada em Coruripe. De acordo com a cidade, ela possui estação coletora terrestre de embarque e desembarque de óleo bruto e gás natural.
Segundo o processo, Marechal recebe R$ 931.701,39 em valores dos royalties; outras cidades, R$ 1.660.858,47.
É esta diferença que o técnico a ser escolhido pela universidade vai avaliar. Ou seja: quanto a ANP deve repassar do direito aos royaties para a cidade alagoana.
De janeiro a julho deste ano, Alagoas recebeu R$ 13,3 milhões em dinheiro dos royalties. Marechal Deodoro, R$ 6,4 milhões- foi quem mais ganhou entre todos os municípios alagoanos. Valor que deve crescer.
