A Justiça determinou que os secretários estadual e municipal de Saúde disponibilizem, em 90 dias, serviços de cardiopediatria em Alagoas- incluindo profissionais e equipe especializada. A ação foi movida pela Defensoria Pública de Alagoas.
Em cinco dias, os dois secretários devem contratar instituição de outro estado para viabilizar o tratamento até que o Estado e o Município tenham as equipes próprias.
Se descumprirem a decisão, os dois secretários de saúde pagam multa.
Na ação, o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos, Difusos e Humanos, Ricardo Melro disse que atualmente não existe nenhuma contratação de tais profissionais, o que se leva um tempo precioso para transferir crianças para outro Estado.
