A Justiça de Alagoas determinou, nesta quarta-feira, que o prefeito JHC tem o prazo de 24 horas para assinar a autorização necessária para o início das obras do residencial no bairro Benedito Bentes. A decisão ocorre após um ano de espera e silêncio por parte da gestão municipal, o que levou o Governo do Estado a recorrer ao Judiciário para evitar a perda do projeto habitacional.
O empreendimento, voltado à construção de moradias populares, está ameaçado pela falta de manifestação da prefeitura. Segundo fontes ligadas ao governo estadual, o projeto já conta com recursos garantidos e planejamento técnico aprovado, mas depende da assinatura do prefeito para avançar. A ausência de resposta por parte do Executivo municipal colocou em risco a execução da obra, que beneficiaria centenas de famílias da região conhecida como “Biu”.
A situação levanta preocupações sobre outros projetos habitacionais em andamento, como o Residencial Santa Amélia, que também aguarda movimentações da prefeitura. A demora tem gerado críticas de lideranças comunitárias e representantes do setor de habitação, que acusam o prefeito de negligência e de dificultar o acesso à moradia digna.
“O que está em jogo é o direito básico à habitação. Não podemos depender da Justiça toda vez que a prefeitura se omite”, afirmou um representante do governo estadual. A decisão judicial é vista como uma tentativa de garantir que o cronograma de obras não seja comprometido e que os recursos não sejam redirecionados para outras localidades.
A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação judicial.
