A Justiça de Alagoas decidiu restringir manifestações contra a Braskem em Maceió. A sentença, proferida pela 29ª Vara Cível da Capital, determina que protestos não podem ocorrer num raio de até 10 quilômetros da sede da empresa, localizada no bairro Pontal da Barra.
Segundo o juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, a medida atende a pedido da petroquímica, que alegou riscos à segurança e prejuízos operacionais durante atos realizados em frente à planta industrial. A decisão torna definitiva uma liminar que já proibia bloqueios e obstruções na entrada da fábrica.
O texto estabelece multa de R$ 10 mil por protesto realizado em desacordo com a determinação e R$ 5 mil por dia de descumprimento continuado. A ordem judicial alcança líderes comunitários, representantes de movimentos sociais e políticos que participaram de atos anteriores.
Desde 2018, cinco bairros da capital alagoana foram desocupados devido ao afundamento do solo, atribuído à exploração de sal-gema pela empresa. O caso segue como um dos maiores desastres socioambientais urbanos do país.
