Justiça decide no dia 31 sobre falência do Grupo João Lyra

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- a mais instância jurídica do Nordeste- decide no próximo dia 31 se decreta- ou não- a falência do Grupo João Lyra. Caberá ao advogado Augusto Galvão evitar que a Fazenda Nacional determine a penhora ou a indisponibilidade dos bens ou a liquidação do patrimônio do grupo, pertencente ao usineiro João Lyra – o mais rico congressista brasileiro.

A decisão será do desembargador federal Francisco Cavalcanti, que em novembro, negou pedido da defesa de suspender a execução da divida- hoje em R$ 2 bilhões, dez vezes mais que o patrimônio do parlamentar federal.

O pedido de falência do grupo foi feito ano passado, pelo desembargador convocado Marcelo Tadeu. Mas, negado pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa.

Entenda

Os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil) são os principais credores do Grupo João Lyra. Os credores sustentam em suas defesas que uma das cinco usinas de açúcar e álcool do grupo – a Laginha Agroindustrial – deveria obedecer a uma lista de exigências em um processo de recuperação judicial, assinado em setembro de 2008 pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.

Entre as exigências estava a segregação da subsidiária do grupo, a LUG Táxi Aéreo Ltda, que tem uma dívida de R$ 5,4 milhões; a reestruturação administrativa; governança corporativa e criação de conselhos de administração.

O prazo limite para esta operação seria abril de 2011. Do contrário, seria decretada a falência e os credores assumiriam o comando do Grupo JL. Mas, uma decisão judicial – sem conhecimento dos credores – alterou a data para abril de 2012. Começou, assim, a briga judicial entre os credores e o terceiro maior grupo empresarial de Alagoas.

A decisão do pedido de falência, dada pelo juiz-convocado Marcelo Tadeu, leva em conta que o juiz Sóstenes Alex não poderia ter alterado o contrato entre credores e o Grupo JL. Segundo Tadeu, “não há viabilidade na continuidade da empresa”. O juiz do TJ de Alagoas alega que os funcionários não recebem salários em dia “o que denota que o grupo não está arcando com suas obrigações trabalhistas”.

“Se a empresa está em dificuldades, muito se deve ao fato de que não criou, em tempo hábil, o conselho de administração e a governança corporativa, capaz de equacionar os créditos e subsidiar ao adimplemento das obrigações contraídas”, diz Tadeu.

O juiz diz ainda que não se pode alegar a “função social” do grupo – que gera 15 mil empregos – porque isso seria “fechar os olhos” aos “interesses dos credores e devedor”.

A Laginha foi destruída, em 2010, pelas enchentes que afetaram cidades de Alagoas e Pernambuco.

“Em resumo, a Laginha atravessa este processo de recuperação judicial visando, primordialmente, a continuidade de suas atividades e a manutenção dos empregos que gera. Neste tipo de processo, o interesse coletivo se sobrepõe a interesses individuais de alguns poucos credores, sendo a Lei Federal nº 11.101/05 clara neste sentido”, disse o grupo.

Farão parte da massa falida do grupo João Lyra três usinas em Alagoas e duas Minas Gerais, uma empresa produtora de fertilizantes e adubos, a Adubos Jotaele; uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.

Lyra, que é pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, é o deputado federal mais rico do Brasil. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral uma fortuna superior a R$ 200 milhões.