A BRK Ambiental, que assumiu o abastecimento de água na região metropolitana de Maceió, foi condenada a fornecer água todos os dias e pagar R$ 50 mil em danos morais a cinco moradores do bairro do Bebedouro, em Maceió, que tiveram o fornecimento de água interrompido por vazamentos na rede não causados por eles.
Cada morador vai receber R$ 5 mil. A decisão foi publicada no Diário de Justiça em 16/10.
Segundo os moradores, apesar da falta de água, as faturas do fornecimento estão sendo entregues e os valores cobrados são cada vez maiores.
Segundo o juiz Maurício César Breda Filho, há “manifesta negligência da ré”, gerando “uma situação constrangedora em virtude da falta d’água, serviço imprescindível nos dias atuais, ainda mais com agravante da crise de saúde pública que tem assolado o país”.
Segundo os moradores, apesar das várias reclamações, a BRK alega que o problema foi causado por um vazamento não visível, localizado na rede de distribuição “que passa por baixo de aqueduto e está próxima a uma tubulação de gás, a três metros de profundidade”.
Apesar de informada sobre o problema- na versão dos moradores- a BRK não se esforçou em resolver a falha e “as faturas continuam a chegar e os preços continuam a aumentar, mesmo com o abastecimento interrompido”. Os preços do consumo aumentam, “mesmo não havendo abastecimento regular, o consumidor não ter alterado seu hábito de consumo e não haver qualquer fator externo e/ou interno que justifique o aumento.”
